O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (19) decreto que cria a Secretaria Nacional de Saúde Indígena, subordinada ao Ministério da Saúde. A secretaria, cuja criação foi aprovada pelo Congresso Nacional, foi defendida por diversos grupos indígenas, que se mobilizaram para acompanhar a tramitação da matéria na Câmara e no Senado.
A criação da secretaria foi proposta pelo Executivo por meio da Medida Provisória483/2010. Modificada na Câmara, a matéria chegou ao Senado como Projeto de Lei de Conversão (PLV) 8/2010, o qual foi aprovado pelos senadores em agosto último.
O novo órgão assume as atribuições do Departamento de Saúde Indígena da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e será responsável pelas ações de saneamento básico das áreas indígenas. Outra atribuição do órgão será implementar a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas.
Para isso, o decreto determina a divisão da secretaria em três áreas: Departamento de Gestão da Saúde Indígena, Departamento de Atenção à Saúde Indígena e Distritos Sanitários Especiais Indígenas.
O decreto também dá autonomia aos 34 distritos sanitários especiais indígenas, que vão funcionar como unidades de gestão descentralizadas, responsáveis pelo atendimento de saúde e saneamento em cada território indígena.
Agora, o Ministério da Saúde e a Funasa terão o prazo de 180 dias para efetivar a transição da gestão do subsistema de Atenção à Saúde Indígena para o Ministério da Saúde.
Da Redação / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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